Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• Trevo Azul: empresa prestadora dos serviços, com sede em Manaus, AM.
• Cliente / Titular: pessoa física maior de 18 anos que solicita ou contrata qualquer modalidade de serviço.
• Serviços: Transfer Aeroporto e Cidade, Diária com Motorista e Programa de Locação de 15 Dias, conforme descritos na proposta escrita enviada antes da confirmação.
• Proposta: documento escrito enviado pela Trevo Azul ao cliente antes da confirmação do serviço, contendo descrição, valor, prazo e condições.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela proposta aceita pelo cliente.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do website ou a confirmação de qualquer serviço da Trevo Azul constitui aceitação integral destes Termos e Condições. O cliente declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui contidas. A utilização dos serviços é restrita a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos).

3. Descrição dos Serviços

A Trevo Azul oferece serviços de locação de veículos de alto padrão em Manaus, Amazonas, nas seguintes modalidades:

• Transfer Aeroporto e Cidade: translado entre o Aeroporto Eduardo Gomes e endereços em Manaus, com monitoramento de voo.
• Diária com Motorista: 9 horas com veículo premium e motorista profissional para deslocamentos urbanos.
• Programa de Locação de 15 Dias: locação de veículo por quinzena com inclusão de 1.400 km, seguro e serviços de manutenção descritos na proposta.

A disponibilidade de cada modalidade está sujeita à confirmação no momento da solicitação. A cobertura geográfica pode ser consultada junto ao atendimento.

4. Processo de Reserva e Confirmação

1. O cliente solicita o serviço por meio do formulário no website ou por contato direto.
2. A Trevo Azul envia proposta escrita com todos os termos, valores e condições.
3. A reserva é confirmada somente após a manifestação expressa de aceite pelo cliente.
4. Alterações posteriores à confirmação estão sujeitas à disponibilidade e podem implicar ajuste de valor.

5. Obrigações do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre datas, horários, destinos e número de passageiros no momento da solicitação.
• Comunicar alterações de itinerário com antecedência razoável.
• Utilizar o veículo dentro dos limites descritos na proposta (quilometragem, prazo, área geográfica).
• Devolver o veículo nas condições de uso normal, no local e horário acordados.
• Não sublocar o veículo ou permitir que terceiros não autorizados o conduzam.
• Não transportar substâncias ilícitas ou materiais proibidos por lei.

6. Obrigações da Trevo Azul

• Fornecer veículo em bom estado de conservação e com documentação regularizada.
• Disponibilizar motorista habilitado e treinado (quando aplicável).
• Entregar o veículo no local e horário acordados na proposta.
• Monitorar o voo do cliente para transfers, sem custo adicional por atrasos.
• Enviar todos os termos da proposta por escrito antes da confirmação.

7. Valores, Pagamento e Moeda

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL). O método e prazo de pagamento serão indicados na proposta enviada ao cliente. Cobranças adicionais além do previsto na proposta só ocorrerão por quilometragem excedente, danos ao veículo ou outras situações descritas expressamente no documento contratual.

8. Política de Cancelamento e Alteração

As condições de cancelamento e alteração de reserva variam conforme a modalidade e são descritas na proposta. Em regra:

• Cancelamentos com mais de 48h de antecedência: sem penalidade.
• Cancelamentos com menos de 48h: sujeitos a taxa a ser informada na proposta.
• Alteração de ponto de devolução no Programa de 15 Dias: permitida até o dia anterior ao encerramento.

9. Propriedade Intelectual

Todos os textos, imagens, marcas e conteúdos do website são de propriedade da Trevo Azul ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

10. Responsabilidade e Isenção

A Trevo Azul não se responsabiliza por:

• Atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle (condições climáticas severas, interdições viárias, força maior).
• Objetos pessoais esquecidos no veículo que não sejam localizados e devolvidos em tempo hábil.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou consequências não previstas no acordo.

A responsabilidade da Trevo Azul fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, salvo disposição legal em contrário.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Trevo Azul por danos ao veículo decorrentes de uso indevido, acidentes por culpa comprovada do usuário ou violação das obrigações descritas nestes Termos, respeitados os limites da apólice de seguro inclusa no serviço.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita, respeitadas as condições de cancelamento descritas na proposta. Em caso de descumprimento grave por parte do cliente, a Trevo Azul reserva-se o direito de encerrar o serviço sem reembolso proporcional.

13. Resolução de Conflitos e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e legislação correlata. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Manaus, AM, para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos e a proposta aceita constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a tolerância de uma infração não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos sem anuência prévia da Trevo Azul.

15. Alterações nestes Termos

A Trevo Azul pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Djalma Batista, 1661, Chapada, Manaus – AM, 69050-010